Assembleia Provincial de Inhambane aprova instrumentos normativos do Conselho Executivo Provincial

A Assembleia Provincial de Inhambane, aprova instrumentos que vão garantir o pleno funcionamento do Conselho Executivo Provincial desta parcela do país. Trata-se do Plano Quinquenal dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial 2020-2024, o Plano Económico Social do Conselho Executivo Provincial de 2020, Estatuto Orgânico do Gabinete do Governador e das Direcções Provinciais. Eduardo Mussanhane, Presidente da Assembleia Provincial, disse que o órgão ao aprovar estes instrumentos marca o início de um novo modelo de exercício do poder local, baseado nas normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos descentralizados a nível provincial, conferindo-lhes autonomia administrativa, financeiras e patrimonial. De acordo com Eduardo Mussanhane, na província de Inhambane estão criadas as condições legais e organizativas para a Assembleia Provincial se consolide como um verdadeiro órgão de representação democrática deliberativo no eixo da governação descentraliz...