Assembleia Provincial de Inhambane aprova instrumentos normativos do Conselho Executivo Provincial

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A Assembleia Provincial de Inhambane, aprova instrumentos que vão garantir o pleno funcionamento do Conselho Executivo Provincial desta parcela do país. Trata-se do Plano Quinquenal dos Órgãos de Governação Descentralizada Provincial 2020-2024, o Plano Económico Social do Conselho Executivo Provincial de 2020, Estatuto Orgânico do Gabinete do Governador e das Direcções Provinciais.

Eduardo Mussanhane, Presidente da Assembleia Provincial, disse que o órgão ao aprovar estes instrumentos marca o início de um novo modelo de exercício do poder local, baseado nas normas de organização, competências e funcionamento dos órgãos descentralizados a nível provincial, conferindo-lhes autonomia administrativa, financeiras e patrimonial.

De acordo com Eduardo Mussanhane, na província de Inhambane estão criadas as condições legais e organizativas para a Assembleia Provincial se consolide como um verdadeiro órgão de representação democrática deliberativo no eixo da governação descentralizada.

Para o Governador de Província de Inhambane, Daniel Chapo, apesar de só agora terem sido aprovados os instrumentos, o conselho executivo provincial não deixou de trabalhar, visto que durante os 100 dias foram desenvolvidas várias actividades de relevo importância para as populações desta província.

Da sessão que durou cerca de 5 dias, participaram para além dos membros da Assembleia Provincial, membros do Conselho Executivo Provincial, Secretaria de Estado na província assim como o Primeiro Secretário do Comité Provincial da FRELIMO na qualidade de convidados.

Fonte: GCIGI

Local: Inhambane, Mozambique

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