Magistrados discutem novo Código Penal em Inhambane

 

Decorre desde a manhã desta segunda-feira (23), na Cidade de Inhambane, o Seminário de Divulgação do Novo Pacote Legal na área da Justiça, sob lema “Edificando uma Justiça Moderna, Célere e Centrada na Dignidade da Pessoa Humana”, orientado pela Secretária de Estado na Província de Inhambane Ludmila Maguni. O evento conta a participação de Juízes e Procuradores das Secções criminais dos Tribunais Provinciais e Distritais de nível nacional.

Na cerimónia de abertura, a Secretária de Estado na Província de Inhambane, Ludmila Maguni disse esperar que com a entrada em vigor dos três códigos, o sistema de administração da justiça seja mais célere, torne-se continuamente humanista e respeitador dos direitos e garantias dos cidadãos, bem  como, contribuir para uma verdadeira ressocialização dos condenados.

Para Maguni, o seminário não deve servir apenas para divulgação das leis aos Magistrados, mas uma oportunidade para esclarecer as duvidas emergentes na aplicação dos instrumentos de trabalho quotidiano, de modo a estar mais próximos à realidade prática da comunidade.

Por seu turno Manuel Bucuane, Presidente do Tribunal Supremo de Recurso de Maputo disse que os instrumentos a serem divulgados durante o seminário, nomeadamente o códigos penal, de processo penal e de execução de penas,  irão exigir dos magistrados assunção de uma nova abordagem decorrente da nova filosofia penal que coloca em questão a dignidade da pessoa humana como epicentro de todo o pensamento que se exige do interprete e do aplicador da lei.

Fonte: GISEI