Ludmila Maguni afirma que o acesso à justiça na comunidade deve ser mais célere

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A Secretária de Estado na Província de Inhambane, Ludmila Muguni, afirma que os Tribunais Judiciais, Órgãos de Administração de Justiça, entre outras instâncias de prevenção e resolução de conflitos de base comunitária, devem permitir maior celeridade ao acesso à justiça pelas comunidades locais, proporcionando-as uma resolução de conflitos e de disputas menos formal e menos dispendiosa.

A governante falava nesta quarta-feira (30/03) na Cidade da Maxixe, durante a cerimónia de abertura do Seminário de Auscultação da Proposta de Revisão da Lei dos Tribunais Comunitários.

Na ocasião, Ludmila Maguni, descreveu que o seminário de Auscultação da Proposta de Revisão da Lei dos Tribunais Comunitários é uma oportunidade ímpar, de aprofundamento e discussão sobre aspectos da composição, organização, funcionamento, e enquadramento institucional dos tribunais comunitários, os quais irão servir  de mecanismos de  articulação entre os tribunais comunitários e as instituições formais de administração da justiça, bem como, a articulação dos tribunais comunitários com outras instâncias de prevenção e de resolução de conflitos de base comunitária.

Daí que Maguni apelou aos presentes, para uma maior participação, por forma a garantir ao enriquecimento da proposta, e a salvaguardar que seja aprovado um instrumento fruto do contributo das questões que se debatem com a realidade nas comunidades, e que seja um instrumento que permita a celeridade do acesso a justiça comunitária na Província. 


Local: Inhambane, Moçambique

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