Ana Rita Sithole visita Instituições de Administração de Justiça em Inhambane

 

No âmbito das jornadas parlamentares que estão em curso ao nível da Província de Inhambane, os Deputados da FRELIMO orientados por Ana Rita Sithole, Membro da Comissão Política, escalaram todos os distritos bem como visitas a instituições de singular relevância.

Neste contexto Ana Rita Sithole, efectuou na última sexta-feira (13), uma visita de trabalho ao Tribunal Judicial Provincial de Inhambane, Tribunal Administrativo da Província de Inhambane, Procuradoria Provincial de Inhambane e o Gabinete de Combate a Corrupção na Província de Inhambane no intuito de se inteirar da real situação da província, no âmbito da interdependência do poder legislativo e do judicial.

Na interação com as instituições visadas foi notório o esforço para garantir uma maior e melhor resposta dos processos que estão na pendência do Tribunal Judicial bem como da Procuradoria Provincial, as duas instituições garantem tudo fazer para o pleno cumprimento das normas em vigor na República de Moçambique.

Um aspecto crítico está associado ao incumprimento da Lei da probidade pública, que prevê a declaração tempestiva e regular de bens e rendimentos, infelizmente são vários e em número crescente os Funcionários e Agentes do Estado que está a agir ao arrepio da Lei negando prestar a declaração obrigatória, infelizmente medidas já estão a ser tomadas e já com julgamentos e sentenças condenatória de vários funcionários. 

Outro destaque vai para a necessidade da revisão da Lei do trabalho, no que tange a instituição competente, para dirimir casos de litígio entre o empregador e o contratado, visto que ainda não existe na Província de Inhambane o Tribunal de Trabalho para maior e melhor resolução de conflitos

As Instituições da Administração da Justiça em Inhambane enalteceram os esforços do Governo, na criação de melhores condições orçamentais e matérias que estão a garantir  um melhor  cumprimento das actividades, a melhoria do orçamento com um aumento de 10% quando comparado com o orçamento  de 2020.

Por fim, foram apresentados constrangimentos de funcionamento que tem haver com a falta de edifícios próprios para o Tribunal Judicial Provincial e Procuradoria Provincial. 

O balanço é positivo e a Membro da Comissão Política e Cabeça de Lista dos Deputados da Frelimo pelo Círculo Eleitoral de Inhambane encorajou as instituições a continuar a trabalhar, servir com zelo e dedicação, sempre olhando para isenção e transparência no dia a dia dos seus deveres.