Ludmila Maguni diz que as Assembleias da República e Provincial devem assegurar o respeito dos direitos do cidadão na exploração de recursos

 

A Secretária de Estado na Província de Inhambane, Ludmila Maguni, afirma que é papel das Assembleias da República e as Provinciais, assegurar a fiscalização da exploração dos recursos minerais, para garantir que os direitos dos cidadãos não sejam violados, no decurso deste processo.

A Governante falava na manhã desta segunda-feira (27) na Cidade de Inhambane, durante a cerimónia de Abertura da Sessão de Diálogo e Partilha de Informações entre os Deputados da Assembleia da República e Membros das Assembleias Provinciais, com vista a reflectir sobre as dinâmicas actuais do Sector da Indústria Extractiva e os desafios para Moçambique, promovido pelo Instituto Para Democracia Multipartidária (IMD).

No acto de abertura Ludmila Maguni, Secretária de Estado na Província de Inhambane, reconheceu que a indústria extractiva em Moçambique, constitui um dos sectores da economia que rapidamente cresceu nas últimas duas décadas, o que tem estado a trazer um contributo significativo para a economia do país.

Contudo, de acordo com Maguni, apesar dos ganhos providos pela extração dos recursos, esta actividade tem provocado vários impactos negativos, desde os danos ambientais; poluição das águas; destruição da herança cultural das famílias, poluição do ar; incumprimento da justa indemnização, entre outros, daí que para a Governante, a Assembleia da República e as Assembleias Provinciais, têm um papel muito importante de assegurar e fiscalizar para que os direitos dos cidadãos não sejam violados devido a exploração destes recursos.

A Representante do Estado em Inhambane, apelou ainda para que os participantes daquela Sessão de Diálogo, a usá-la como oportunidade para reflexão e discussão sobre as dinâmicas actuais do sector da indústria extractiva e desafios para o país, no geral e da província de Inhambane em especial, concretamente no distrito de Inhassoro.